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Introdução
PORTUGALGRILL®, propriedade da Burgos & Caravelas – Importação e Exportação, Lda (NIF 517073129) e Cordelima Unipessoal Lda (NIF 510178855). Ao usar o nosso site, concorda com os seguintes termos e condições. Por favor, leia atentamente este documento, que está em vigor para todos os Clientes desde o dia 1 de dezembro de 2024.
Por favor, note que existem termos diferentes para compras na nossa loja física. Consulte-os nas lojas para informações específicas, como preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução.
Estamos empenhados em tornar os termos e condições de contratação e utilização o mais claros possível. Queremos fornecer todas as informações necessárias sobre transações online, desde o pedido até a possíveis devoluções. A sua experiência de compras online é importante para nós, por isso pedimos que dedique alguns minutos para ler. Lembre-se de aceitar os termos e condições cada vez que fizer uma compra, ao poderem ser atualizados.
Este documento abrange informações sobre a conta online e os contratos à distância no site portugalgrill.com, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Isso inclui a compra e venda de bens e serviços com ou sem criação de conta no site portugalgrill.com.
O site portugalgrill.com é propriedade da Burgos & Caravelas – Importação e Exportação, Lda (NIF 517073129) e Cordelima Unipessoal Lda (NIF 510178855), localizadas em Viana do Castelo, de ora em diante abreviadamente designada por PORTUGALGRILL®.
Para apoio ao cliente, entre em contacto através do formulário de contato ou enviar um email para info@portugalgrill.com.
Ao comprar um produto no site portugalgrill.com e criar uma conta, aceita as informações e Termos e Condições da Conta Online. As transações estarão associadas ao Programa Cliente PORTUGALGRILL®.
Condições de Utilização do site PORTUGALGRILL®
Idade Mínima:
O Utilizador deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta online e fazer compras no site portugalgrill.com.
Cumprimento da Legislação:
O Utilizador deve utilizar o site portugalgrill.com conforme as leis aplicáveis.
Ligações a Outros Websites:
O site portugalgrill.com pode conter hiperligações para outros websites com informações úteis. Os Termos e Condições da Conta Online portugalgrill.com não se aplicam a esses websites. Ao visitar outros sites através do Site portugalgrill.com, o Utilizador deve aceitar os termos, condições e política de privacidade desses sites.
Alteração do site portugalgrill.com e dos Termos e Condições:
A PORTUGALGRILL® tem o direito de modificar a apresentação, conteúdo e Termos e Condições da Conta Online portugalgrill.com a qualquer momento, sem aviso. No entanto, os direitos adquiridos em contratos já celebrados e em execução serão respeitados. Essas mudanças visam melhorar o site portugalgrill.com e os serviços oferecidos ao Utilizador. Se o Utilizador não concordar com as alterações, pode optar por cessar a utilização do site portugalgrill.com.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação presentes no site portugalgrill.com são propriedade da PORTUGALGRILL® ou foram-lhe licenciados. Portanto, a utilização, reprodução, cópia e divulgação de logótipos, textos, imagens, vídeos e propriedade intelectual por outros meios estão sujeitas à autorização prévia da PORTUGALGRILL®.
O Cliente deve obedecer às condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos vendidos no site portugalgrill.com. Isso inclui o respeito pelos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de utilização pessoal que regulam cópias, reprodução, aluguer, entre outros. A PORTUGALGRILL® não pode ser responsabilizada por usos indevidos desses produtos.
Informação sobre os Produtos e Preços
Informação de Produtos
A PORTUGALGRILL® fornece informações detalhadas sobre os produtos, incluindo características essenciais, com base em descrições técnicas dos fornecedores ou terceiros, acompanhadas por fotografias e vídeos que ilustram os produtos. Essas informações são apresentadas claramente na página de cada produto ou serviço, seguindo os melhores padrões do mercado.
Informação de Preços
A PORTUGALGRILL® apresenta claramente no seu site o preço total de cada produto ou serviço, incluindo taxas, impostos, custos adicionais de transporte e outras despesas aplicáveis. A empresa não é responsável por erros de origem informática, manual, técnica ou outra, que resultem em alterações significativas e não previstas nos preços indicados no site portugalgrill.com. Se ocorrer um preço exorbitante ou manifestamente irrisório devido a tais erros, a compra será considerada inválida e cancelada, sendo o Cliente informado.
Os preços e produtos no site portugalgrill.com, assim como promoções e ofertas, são exclusivamente válidos para compras online e podem não ser os mesmos nas lojas físicas, a menos que expressamente indicado na página online.
Criação de conta no site portugalgrill.com
Para desfrutar de todas as vantagens da conta online da PORTUGALGRILL®, basta aceder ao site portugalgrill.com e criar uma conta como utilizador. Preencha o formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções em cada etapa. No entanto, o registo de utilizador não é obrigatório para efetuar a compra dos produtos da PORTUGALGRILL®.
Meios de pagamento
A PORTUGALGRILL® oferece várias opções de pagamento no site portugalgrill.com para conveniência do Cliente.
Pode consultar todas as formas de pagamento na página específica aqui.
Cupões de Desconto
Cupões de Desconto: Válidos por seis meses.
Processamento das Encomendas
Após fazer uma encomenda, receberá uma confirmação por correio eletrónico. O processamento inicia-se com o pagamento, sendo o estado inicial “Aguarda Pagamento”. Após confirmação do pagamento, passa para “Em Processamento”.
As expedições ocorrem todos os dias, exceto domingos e feriados, salvo rotura de “stock”. O tempo de entrega varia conforme o método de envio escolhido, sendo 1 dia para Portugal Continental. O estado final é “Concluída” (significa: enviado). Receberá um correio eletrónico e/ou SMS com dados de rastreio dos CTT Expresso.
Localizar Encomenda
O rastreamento (link) da encomenda é enviado por correio eletrónico ou SMS, para acompanhar a sua encomenda.
Condições de Compra no site portugalgrill.com
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos no site portugalgrill.com estão disponíveis para encomenda, a menos que haja rutura de “stock”. Os produtos têm um “stock” limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso. Se ocorrer rutura após o pagamento, a PORTUGALGRILL® informará o Cliente para reagendar a entrega quando o produto estiver disponível ou reembolsar no prazo máximo de 14 dias a partir da notificação da indisponibilidade. Há também a opção de reembolso imediato na forma de crédito (cupão) em loja.
Limitações de Compras no site portugalgrill.com
Para garantir que todos os clientes têm a oportunidade de adquirir produtos, a PORTUGALGRILL® impõe as seguintes limitações cumulativas:
Custos de Entrega
Encargos suplementares podem ser aplicados ao transporte do produto adquirido no Site portugalgrill.com, somando-se ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, quando aplicável, e do preço total antes de confirmar o pedido. A PORTUGALGRILL® reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, mantendo as taxas e preços acordados no momento do pedido.
Tabela de Custos de Entrega:
Taxas e Impostos
Todos os preços no site portugalgrill.com, em euros, incluem IVA e outros impostos ou taxas aplicáveis.
Tratamento e entrega da encomenda
A encomenda é processada após confirmação de pagamento, sendo o Cliente informado por escrito da confirmação da celebração da venda do produto e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.
A PORTUGALGRILL® não faz entregas em apartados.
O Cliente pode escolher entrega em morada ou na loja física PORTUGALGRILL®, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a PORTUGALGRILL® irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da PORTUGALGRILL®.
Fatura é enviada em formato digital no momento da expedição via correio eletrónico e também acompanha na parte exterior da embalagem da encomenda.
Serviços adicionais de entrega podem ser oferecidos pela PORTUGALGRILL®.
Prazo de expedição até 36 horas em dias úteis, salvo rutura de “stock”.
Cancelamento da Encomenda
O Cliente pode solicitar o cancelamento até à preparação dos artigos, contactando o Apoio ao Cliente.
Erros
Ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático ou deformação da mensagem, sujeitos à legislação aplicável (artigo, 33.º n.º 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro).
Condições de Garantia
Garantia
Os produtos da PORTUGALGRILL®, disponíveis em portugalgrill.com, estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). A conformidade é garantida por três anos a partir da data de entrega para bens novos ou recondicionados.
Os custos de envio/expedição são exclusivos do consumidor exceto se fossem oferta e o valor faturado/registado fosse o seguinte de 0.00 euros.
Para exercer os direitos de garantia, dirija-se a loja física PORTUGALGRILL® com o produto e fatura de compra ou contacte a Linha de Apoio ao Cliente PORTUGALGRILL® pelo formulário de contato ou email info@portugalgrill.com.
Condições Gerais
Produtos como as churrasqueiras requerem cuidados específicos. Em caso de avaria, o equipamento é enviado para assistência técnica externa. Em casos de RMA, a PORTUGALGRILL® compromete-se a agilizar a troca, mas o processo depende de fabricantes e fornecedores.
O Que a Garantia Não Abrange
A garantia não cobre:
Exclusões Legais à Garantia
Não estão cobertos pela garantia:
Processo de RMA
Inicie o processo de devolução/troca preenchendo o formulário fornecido pelo apoio ao cliente da PORTUGALGRILL®. Em caso de aceitação, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor. Artigos que requerem cuidados específicos devem ser manuseados corretamente. Em caso de avaria, o equipamento é enviado para assistência técnica externa, cujo parecer é soberano.
Instruções e prazo para Envio de Produtos
Todas as informações abaixo relativas serão repassadas pelo apoio ao cliente da PORTUGALGRILL®.
Envie com a embalagem uma cópia da fatura ou do pedido para:
PORTUGAGRILL
Rua do Futuro 38A R/C Areosa
4900-760, Viana do Castelo — Portugal
Direito de Rejeição
Se o bem estiver em desconformidade nos primeiros 30 dias após a entrega, o cliente pode pedir substituição ou resolução do contrato. Exemplo: Se o produto tiver um problema de fabricação, o cliente tem direito à troca.
Direito de Livre Resolução do Contrato
Prazo e Condições Gerais de Devolução
No âmbito das compras “online”, o consumidor tem um prazo de 14 dias, a contar da data em que adquiriu a posse física dos bens, para devolver a encomenda com custos adicionais, conforme estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve declarar inequivocamente a sua intenção de resolver o contrato, devolvendo o artigo nas mesmas condições de venda, sem sinais de uso indevido, na embalagem original e com todos os manuais e acessórios incluídos.
Os custos de devolução, incluindo transporte, ficam a cargo do cliente.
Resolução à Distância
O cliente é responsável por todos os custos de transporte associados à devolução dos produtos. Caso o cliente deseje proceder à devolução de um produto, o valor pago pelo artigo será reembolsado, com exceção dos custos de envio.
A devolução da quantia paga (excluindo os custos de envio) será realizada por transferência bancária, conforme estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução do contrato, desde que o artigo seja recebido nas condições acima mencionadas.
Devolução em loja PORTUGALGRILL®
Dirigindo-se a loja física da PORTUGALGRILL®, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e o documento de identificação (Cartão do Cidadão).
Caso não haja a quantia total de numerário disponível em loja física, a PORTUGALGRILL® reserva-se no direito de proceder à devolução por Transferência Bancária, onde o cliente receberá o comprovativo da mesma o cliente deve acompanhar-se do IBAN e comprovativo IBAN ou assinar o comprovativo onde certifica que confirma a transferência dos fundos para o IBAN pretendido.
Reembolso
O reembolso, excluindo os custos de entrega, é efetuado no prazo de 14 dias após a validação das condições de devolução.
A PORTUGALGRILL® pode reter o reembolso até a receção do artigo ou prova de envio.
Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato:
Condições de Aceitação de Devoluções/Trocas
Produtos Não Aceites para Devoluções/Trocas
Não são aceites devoluções/trocas de:
Nota: A violação das condições acima implica a recusa de devolução/troca.
Responsabilidade
A PORTUGALGRILL® não assume responsabilidade por danos causados por vírus informáticos, problemas de rede, falhas no fornecimento de internet, informações fornecidas por terceiros ou outras situações externas que impeçam o acesso ou o correto funcionamento do domínio portugalgrill.com e dos serviços disponibilizados nele.
Política relativa a dados pessoais
Dados Pessoais tratados pela PORTUGALGRILL®
A Cordelima Unipessoal Lda é a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais do Cliente no site portugalgrill.com, identificada no Capítulo I. Para contacto, utilize o formulário de contato ou email info@portugalgrill.com. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) PORTUGALGRILL® está disponível via email: info@portugalgrill.com.
O tratamento dos dados pessoais do Cliente visa facilitar o acesso ao histórico de compras, identificar preferências de consumo e criar perfis com base no histórico no site portugalgrill.com. Essas informações são usadas para ações customizadas de “marketing”, vendas personalizadas, comunicação antecipada de campanhas e otimização da gama de produtos online. Os dados relativos a transações específicas incluem faturação, entrega, pagamento e devoluções. Auditorias são realizadas para garantir segurança informática e deteção de fraudes.
Durante a navegação no site portugalgrill.com, informações de navegação podem ser acessadas e armazenadas segundo a política de “cookies”.
Destinatários dos dados pessoais
A PORTUGALGRILL® compartilha dados pessoais dos Clientes apenas com a Autoridade Tributária e outras entidades necessárias por obrigações legais ou para cumprir o contrato de compra e venda.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Eliminação de dados das transações realizadas pelo Cliente no site portugalgrill.com após 4 anos da última transação.
Eliminação de dados de entrega dos produtos após 4 anos, consoante obrigações de garantia.
Eliminação de dados em caso de cancelamento da conta online ou retirada de consentimento, um mês após manifestação da intenção do Cliente.
Prazos para contas inativas (1 ano), encomendas pendentes (1 semana), encomendas falhadas (1 semana), encomendas canceladas (3 meses) e encomendas concluídas (4 anos).
Direitos do Cliente
O Cliente tem os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais: acesso, retificação, eliminar, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e não ficar sujeito a decisões automatizadas. Esses direitos podem ser exercidos conforme previsto na legislação aplicável. O Cliente pode preencher formulário de contato ou enviar um email para info@portugalgrill.com e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, consulte a política de privacidade da PORTUGALGRILL®.
Resolução de Conflitos
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será:
Viana do Castelo
Shopping Estação Viana
4900-317 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335
ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Braga
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel: 253 617 604
geral@ciab.pt | www.ciab.pt
Para queixas e reclamações sobre compras na PORTUGALGRILL®, entre em contacto ou pelo email info@portugalgrill.com.
Para mais informações, visite o site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt
Dezembro 2024.